Conceito e Importância do Registro de um Imóvel:
Registro de Imóveis é como nomeamos o serviço de registro em matrícula do bem, pelo qual atribuímos a determinadas entidades ou pessoas a titularidade do direito de propriedade e os demais direitos reais inerentes ao bem. Ele é muito importante pelo fato de que, só a partir disso, o sujeito passa a ser o real proprietário.
Ao contrário do que muitos pensam, o comprador não se torna dono de um imóvel depois de assinado o contrato de compra e venda e da quitação do crédito. É preciso que após esses passos, o imóvel seja registrado em seu nome para que ele seja o proprietário. Como veremos mais à frente, o contrato de compra e venda é um dos requisitos necessários para realizar o registro.
Como Consultar o Registro de um Imóvel:
Para consultar o registro de imóveis, geralmente busca-se pela matrícula deste bem para verificar quem é o proprietário e também o histórico dele. Atualmente, existem duas formas de consultar a matrícula. A primeira delas seria através do cartório no qual o Imóvel foi registrado e a segunda seria online, pelo https://www.registrodeimoveis.org.br/.
Consulta no Cartório: Pode ser consultado no cartório através do endereço ou do número da matrícula. Caso não se saiba se o imóvel é registrado ou não, pode ser solicitada a busca por endereço e, caso ele tenha matrícula, o cartório retornará com o envio da mesma e, caso ele não possua, será enviada a certidão negativa.
Consulta no site: Você pode buscar por meio da matrícula do imóvel. O referido site unifica os sistemas de todos os estados e redireciona o usuário para o sistema individual de consulta do estado no qual o imóvel se encontra.
Como Registrar o Imóvel pela Primeira Vez:
Para realizar o primeiro registro de um Imóvel, é preciso que o proprietário já tenha realizado a formalização por meio de um contrato de compra e venda ou da escritura, em um Cartório de Notas. Em seguida, você deve ir ao cartório de registro de imóveis para solicitar o registro no nome do novo proprietário.
Caso o Imóvel não possua escritura anteriormente, é preciso buscar os antigos proprietários para constituir uma escritura de compra e venda no cartório. Caso não tenha sucesso em localizar e contatar os proprietários anteriores, a usucapião também é uma opção.
Processo de Registro:
Para registrar o Imóvel é preciso visitar dois cartórios, como citado anteriormente. No primeiro momento, é preciso ir a um cartório de notas para obter a escritura pública de compra e venda. Para receber a escritura, são necessários alguns documentos e também requisitos, são estes:
- RG e CPF dos compradores;
- Comprovante de residência e Certidão de Casamento (caso haja);
- Cópia da Matrícula do Imóvel no estado em que se encontra;
- Certidão negativa de débito do IPTU do imóvel.
Após escriturar o imóvel, é preciso ir no cartório de registro de imóveis. Com a escritura, o cartório de registros irá inserir o nome do novo proprietário na matrícula do imóvel.
Prazos e Documentação:
É necessário possuir a Escritura Pública ou o Contrato de Compra e Venda, além de portar seus documentos pessoais, para poder realizar o registro de imóvel. O prazo para tal é de 30 dias úteis.
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