Se você é inquilino e recebeu uma notificação de que o proprietário solicitou a devolução do imóvel, pode estar se perguntando quais são seus direitos e o que fazer nessa situação. Neste artigo, vamos explicar quais são seus direitos como inquilino e o que fazer caso seja notificado pelo proprietário.
O primeiro passo é verificar se o pedido de devolução do imóvel está em conformidade com a lei. O proprietário tem o direito de solicitar a devolução do imóvel, mas precisa seguir as regras previstas na Lei do Inquilinato, ou seja, é importante verificar se a notificação está correta e se o prazo para desocupação do imóvel está de acordo com o que determina o ordenamento jurídico.
Caso o pedido de devolução do imóvel seja legal, é importante saber que o inquilino tem o direito de receber uma indenização por benfeitorias realizadas no imóvel, conforme dispõe o Código Civil brasileiro. Estas benfeitorias são melhorias feitas no imóvel que aumentam seu valor e podem ser indenizadas ao final do contrato de locação (como uma reforma, por exemplo), devendo o locatário apresentar comprovantes das ações realizadas para que seja feita a avaliação e cálculo da indenização. Ainda, o inquilino também terá o direito de continuar no imóvel até o final do prazo estabelecido no contrato de locação ou o prazo acordado após a notificação de necessidade de desocupação do imóvel, não podendo o proprietário requerer a desocupação literalmente imediata.
Nas situações em que o inquilino se recusar a sair do imóvel no prazo estabelecido, o locador poderá ingressar com uma ação de despejo. Dessa forma, é importante que o locatário busque um advogado para garantir seus direitos e evitar abusos por parte do proprietário, a fim de garantir uma análise profissional sobre a notificação e a ação de despejo e auxílio para sua defesa em juízo.
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