Contrato de Compra e Venda: O quê, Quem, Onde e Como?

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O Que é um Contrato de Compra e Venda?

O Contrato de Compra e Venda é um documento cuja função é formalizar a transferência de um bem entre partes, assegurando, assim, os direitos e as obrigações do comprador e do vendedor. Ele é consensual, pois firma o acordo entre os envolvidos, é oneroso, pois há a obtenção de vantagens econômicas, e é bilateral, pois cada parte assume determinadas obrigações.

Desse modo, é por meio desse documento que, a partir da formalização dos compromissos presentes no negócio estabelecido, é garantido segurança jurídica aos envolvidos. Portanto, esse contrato deve apresentar os dados e as suas respectivas especificações, como:

  • As qualificações completas dos envolvidos;
  • O objeto da transferência em questão;
  • O preço do objeto, assim como sua forma de pagamento;
  • Os prazos do processo;
  • As obrigações e os direitos das partes;
  • As penalidades em caso de descumprimento de alguma parte do contrato;
  • As explicações acerca da posse;
  • As alternativas para casos de desistência;
  • As assinaturas do comprador, do vendedor e das testemunhas;
  • Quaisquer especificações a mais pertinentes à transferência.

Assim, esse documento deve reunir e detalhar todos os aspectos do negócio em questão e, consequentemente, deve ser único. Tendo isso em vista, é imprescindível que nele haja não só dados que são necessários em quaisquer contratos, mas também determinadas especificações sobre o bem, com o intuito de deixar o contrato o mais característico e, portanto, seguro ao comprador e ao vendedor em questão.  

Ademais, esse contrato pode estar firmando a compra e venda de diversos tipos de bens, como imóveis, veículos e terrenos, o que reitera a importância de especificar todas as informações no documento de acordo com seu objeto, uma vez que os detalhes necessários de um terreno não são os mesmos de um veículo ou de um imóvel. Com isso, é mitigada as chances de erros de interpretação e, por conseguinte, de problemas no cumprimento de obrigações, tal como foram estabelecidas inicialmente. 

 E de que forma o cartório se relaciona a esse processo?

Após a elaboração do Contrato de Compra e Venda, seguindo todos os pré-requisitos essenciais, ainda é preciso passar por uma série de etapas para validá-lo juridicamente. Nesse contexto, é incluído a autenticação em cartórios, a emissão de cópias para as partes e a assinatura dos responsáveis.

Dessa maneira, esse documento apenas passa a ter valor real e, assim, a garantir segurança jurídica por meio da asseguração do compromisso do comprador e do vendedor, depois de ser assinado e registrado por um cartório de registro. Essa situação ocorre porque, somente quando as partes registram em cartório, é obtido o reconhecimento de firma e, por consequência, criado o direito legal em torno daquele contrato.

Quem paga o Contrato de Compra e Venda?

A autenticação do Contrato de Compra e Venda em cartório requer despesas, cujos preços são tabelados de acordo com cada estado e mudam dependendo do valor da compra.

Geralmente, os pagamentos previstos em cartório, com escritura e com documentações, são feitos pelo comprador. Essa conduta é como uma cultura que existe nos acordos de compra e venda, da mesma forma que, em uma compra online, o cliente paga o frete, e não o vendedor. Contudo, isso não é uma obrigação legal, portanto, caso haja negociação entre as partes, é perfeitamente possível que o vendedor faça o pagamento das taxas ou de parte delas.

E qual é a melhor forma de fazer um Contrato de Compra e Venda?

À luz de todas essas considerações, a fim de evitar erros no processo de transferência do bem, é de extrema relevância obter o auxílio de uma pessoa capacitada, o que pode ser encontrado em escritórios de assessoria jurídica, para que, com isso, seja garantido um negócio mais seguro. Pois, apesar de modelos de contrato serem de fácil acesso e, em teoria, todos serem capazes de redigir um, especialistas no tema possuem uma preparação melhor, situação que possibilita uma visão mais estratégica e uma elaboração mais atenta às especificações do negócio, resultando em um contrato que terá menos chances de não satisfazer alguma questão que poderia ser acordada formalmente e, logo, de gerar problemas para as partes.

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