Cível

Como elaborar um termo de consentimento para procedimentos médicos e/ou odontológicos?

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O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é um documento fundamental para médicos e outros profissionais da saúde, pois ele formaliza o consentimento do paciente em relação a um tratamento ou procedimento médico. Esse documento é importante tanto para proteger o paciente quanto para resguardar o profissional da saúde de possíveis ações judiciais. No […]

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Como identificar cláusulas abusivas em contratos bancários?

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Ao assinar um contrato bancário, é comum que as pessoas não se atentem para algumas cláusulas que podem ser abusivas e prejudicar os seus direitos como consumidor, mas existem alguns cuidados que podem ser tomados para minimizar os riscos de cair em uma relação contratual abusiva com o banco. A primeira dica é ler o

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Construí no terreno da minha família: perdi o meu imóvel?

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Muitas pessoas optam por construir suas casas em terrenos que pertencem a familiares, seja para economizar na compra de um imóvel ou por já possuir um terreno disponível. No entanto, pode surgir a dúvida: se eu construí no terreno da minha família, posso perder o meu imóvel? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão. Primeiramente, é

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A importância de manter os contratos dos colaboradores sempre atualizados

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Manter os contratos de prestação de serviços dos colaboradores sempre atualizados e revisados é uma tarefa crucial para a saúde jurídica de uma empresa. Esses instrumentos são os documentos que formalizam a relação entre empresa e colaborador, estabelecendo as obrigações e direitos de ambas as partes.  Nesse sentido, contratos bem redigidos e constantemente atualizados são

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O que é e qual a função do Direito Empresarial?

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O Direito Empresarial, é um segmento do direito privado que visa a manutenção do desempenho da atividade econômica voltada para o fornecimento de bens e serviços, o que seria conhecido como “empresa”, fazendo análises prévias do comércio visando ter ações preventivas que diminuam o quadro de impasses aos consumidores. Além disso, se faz necessário ressaltar

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Contrato de Compra e Venda: O quê, Quem, Onde e Como?

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O Que é um Contrato de Compra e Venda? O Contrato de Compra e Venda é um documento cuja função é formalizar a transferência de um bem entre partes, assegurando, assim, os direitos e as obrigações do comprador e do vendedor. Ele é consensual, pois firma o acordo entre os envolvidos, é oneroso, pois há

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O que é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?

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O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)? Como é possível uma sociedade de uma pessoa só? Antes de tudo, é preciso entender o conceito de sociedade limitada. A sociedade limitada, conforme o próprio nome já sugere, trata-se de uma empresa formada por pessoas chamadas de sócios, na qual o seu patrimônio societário não se

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Quando a locação resulta em ação de despejo?

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Os contratos de locação são muito comuns em nosso meio social, porém eles nem sempre finalizam como o planejado e é sempre muito delicado quando o assunto se trata de moradia, principalmente se não há na relação entre locatário e locador a possibilidade de um diálogo saudável, fato que pode culminar em ação de despejo.

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Direito Imobiliário: definição, áreas de atuação e tendências modernas

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O que é direito imobiliário e qual a sua importância? Direito imobiliário, conforme induz o nome, trata de bens imóveis,  no que refere-se à compra, venda, doação, posse, sucessão, troca e propriedade desses bens. Nesse sentido, o Direito imobiliário abrange o estudo das relações jurídicas que envolvem as situações elencadas, havendo, ainda, importantes correlações e

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