Author name: Inácio Dapper

Como elaborar um termo de consentimento para procedimentos médicos e/ou odontológicos?

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O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é um documento fundamental para médicos e outros profissionais da saúde, pois ele formaliza o consentimento do paciente em relação a um tratamento ou procedimento médico. Esse documento é importante tanto para proteger o paciente quanto para resguardar o profissional da saúde de possíveis ações judiciais. No […]

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A relevância do acordo de cotistas para as empresas

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O acordo de cotistas é um documento que estabelece as regras de convivência entre os sócios de uma empresa e é fundamental para o bem-estar do negócio, pois garante a harmonia na gestão e previne conflitos que possam prejudicar a empresa. Alguns benefícios do acordo de cotistas são a definição clara das responsabilidades de cada

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A configuração de vínculo empregatício nos contratos de prestação de serviços

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Ao contratar serviços de terceiros, é importante que as empresas estejam atentas para os aspectos que configuram ou não o vínculo trabalhista na relação de prestação de serviços. O primeiro aspecto a ser considerado é a subordinação. Se o prestador de serviços estiver subordinado à empresa contratante, isto é, receber ordens e orientações diretas do

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Como identificar cláusulas abusivas em contratos bancários?

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Ao assinar um contrato bancário, é comum que as pessoas não se atentem para algumas cláusulas que podem ser abusivas e prejudicar os seus direitos como consumidor, mas existem alguns cuidados que podem ser tomados para minimizar os riscos de cair em uma relação contratual abusiva com o banco. A primeira dica é ler o

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Como minimizar ou evitar a inadimplência na sua empresa?

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A inadimplência de clientes é um problema comum enfrentado por empresas de todos os tamanhos e setores. A falta de pagamento por parte de um cliente pode prejudicar seriamente o fluxo de caixa e a saúde financeira da empresa e você precisa saber quais as formas de proteger juridicamente a sua empresa da inadimplência dos

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Construí no terreno da minha família: perdi o meu imóvel?

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Muitas pessoas optam por construir suas casas em terrenos que pertencem a familiares, seja para economizar na compra de um imóvel ou por já possuir um terreno disponível. No entanto, pode surgir a dúvida: se eu construí no terreno da minha família, posso perder o meu imóvel? Neste artigo, vamos esclarecer essa questão. Primeiramente, é

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A importância de manter os contratos dos colaboradores sempre atualizados

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Manter os contratos de prestação de serviços dos colaboradores sempre atualizados e revisados é uma tarefa crucial para a saúde jurídica de uma empresa. Esses instrumentos são os documentos que formalizam a relação entre empresa e colaborador, estabelecendo as obrigações e direitos de ambas as partes.  Nesse sentido, contratos bem redigidos e constantemente atualizados são

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O proprietário solicitou o imóvel: quais os meus direitos como inquilino?

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Se você é inquilino e recebeu uma notificação de que o proprietário solicitou a devolução do imóvel, pode estar se perguntando quais são seus direitos e o que fazer nessa situação. Neste artigo, vamos explicar quais são seus direitos como inquilino e o que fazer caso seja notificado pelo proprietário. O primeiro passo é verificar

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O que é e como é feita uma permuta de imóveis?

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O que é e como é feita uma permuta de imóveis? Um contrato de permuta de imóvel é um documento que representa e oficializa uma troca mútua de imóveis, quando um imóvel é entregue como condição para o recebimento de outro, de forma que as partes envolvidas não entregam dinheiro, mas bens de valores equivalentes

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O que é um contrato de sociedade empresarial? Qual a utilidade e como posso elaborar um para minha empresa?

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O que é um contrato de sociedade empresarial? Qual a utilidade desse documento e como posso elaborar um para minha empresa? Muitos brasileiros sonham em abrir e gerir o próprio negócio, um objetivo que, devido às circunstâncias econômicas do país, nem sempre é viável para realizar sozinho. Por isso, as pessoas, em geral, buscam sócios

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